Tributação dupla entre Brasil e Turquia evitada por acordo do Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o texto de acordo firmado entre o Brasil e a Turquia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda.
Celebrado em 2010, em Foz do Iguaçu, o acordo foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio deste ano.
De acordo com o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o objetivo do tratado é evitar que a mesma renda seja tributada pelo mesmo imposto nos dois países. Para isso, regula questões tributárias vinculadas ao fluxo de investimentos entre os dois países. O ato foi considerado conveniente aos interesses nacionais pelo relator.
De acordo com a Constituição, compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. A matéria não depende de sanção da presidente da República.
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