Voz da Turquia

A principal oposição, o Partido Popular Republicano (CHP), rechaçou o governo devido a um novo decreto de estado de emergência emitido no domingo, dizendo que ele pavimenta o caminho para gangues civis armadas na Turquia, informou a CNN Turk.

De acordo com o artigo 121 do decreto Nº 696, independentemente de um título ou deveres oficiais ou da falta deles, as pessoas que desempenharam um papel na supressão da tentativa fracassada de golpe de 15 de julho de 2016 de subsequente atividades e eventos terroristas estarão isentas de responsabilidade criminal.

“Onde você encontra esse tipo de artigo? Em estados militares e fascistas, onde os estados tem o objetivo de assustar os cidadãos com forças paramilitares. Este é um artigo que está pavimentando o caminho para o estabelecimento pelo governo de gangues civis amadas, um artigo que está preparando um estrutura para isso”, disse Bulent Tezcan, vice-presidente e porta-voz do CHP, durante uma coletiva de imprensa.

“Esse artigo é uma anistia disfarçada. Ele diz que os que perpetraram esses tipos de crimes no passado serão perdoados”, acrescentou Tezcan.

Tezcan também criticou o governo por impôr macacões para todos os detentos e suspeitos em detenção preventiva por crimes contra a ordem constitucional.

“É uma violação da pressuposição de inocência. É um sinal de preconceito e vingança. Ninguém pode saber quem vai vestir esse macacão amanhã”, disse ele.

Tezcan, do CHP, enfatizou que eles devem levar o novo decreto de estado de emergência ao Tribunal Constitucional.

As reações ao novo decreto que dá imunidade e impunidade à violência civil no contexto da tentativa de golpe e ataques terroristas não estão limitadas ao CHP.

Kerem Altiparmak, um advogado dos direitos humanos da Universidade de Ancara, destacou em um tweet que com o novo decreto, as piores violações dos direitos humanos e todos tipo de crime foram legitimados sob a cobertura de combater o terrorismo. Recordando que o Tribunal Constitucional Turco aprovou os decretos de estado de emergência do governo, Altiparmak exortou as vítimas e seus parentes a irem diretamente ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (ECtHR ou TEDH).

Omer Faruk Gergerlioglu, defensor dos direitos humanos, resumiu o novo decreto em um tweet: “Se você fizer um protesto inocente e alguém te matar, ele pode não ser punido. O que mais pode ser feito para mostrar que o estado de direito acabou?”

“O regime de Erdogan deu as boas vindas à participação privada em caças às bruxas contra os inimigos de Erdogan. Agora o vigilantismo pró-estado é formalmente legal”, tuitou Timur Kuran, um professor de economia e desenvolvimento político da Universidade Duke.

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