Erdogan transforma em arma a justiça turca
O presidente Erdoğan está demolindo as instituições políticas e legais da Turquia, em um esforço para acabar com seus oponentes políticos.
No mês passado, a Turquia entregou equipamentos médicos muito necessários aos Estados Unidos para ajudar a combater a pandemia de coronavírus. Junto com a remessa, havia uma carta do presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdoğan, ao presidente Trump. Nele, o líder turco expressou sua esperança de que os membros do Congresso e os americanos considerem o gesto de seu governo como um passo em direção a um maior entendimento entre aliados estratégicos que têm estado em desacordo nos últimos anos.
Sem dúvida, os profissionais de saúde e os socorristas agradeceram a considerável doação de equipamentos de proteção individual por Ancara. No entanto, a versão turca da “diplomacia das máscaras” não deve ocultar o fato de que Erdoğan não apenas adotou uma política externa que prejudica os Estados Unidos, mas os princípios que ele e seu partido adotam contradizem os valores ocidentais, em uma época em que os Estados Unidos lutam com seus demônios. Em nenhum lugar isso é mais claro do que na dramática deterioração do Estado de Direito, que tomou um rumo macabro ultimamente.
Em 24 de abril, Mustafa Koçak morreu em uma prisão turca após uma greve de fome de 297 dias. Ele tinha 28 anos. Koçak foi enviado para a prisão perpétua após um julgamento que não cumpriu nem de longe qualquer um dos padrões internacionais. No entanto, por mais chocante que possa ser a morte de Koçak, a conduta de promotores e juízes em seu caso tornou-se rotineira, pois o Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP) continua demolindo as instituições políticas e jurídicas da Turquia.
Em 2017, Koçak foi condenado por tentar derrubar a ordem constitucional da Turquia, tendo sido acusado de adquirir armas usadas para assassinar um promotor turco. Koçak confessou esse crime grave e duas pessoas testemunharam que ele era cúmplice do assassinato. Um caso aberto e encerrado, pelo menos parecia, mas quase imediatamente surgiram vários problemas. Primeiro, Koçak desistiu de sua confissão, alegando que a polícia o espancou para admitir o crime. Segundo, uma testemunha do governo, cuja identidade permaneceu secreta durante o julgamento de Koçak, acabou demonstrando ser uma “testemunha profissional”, responsável pelas evidências do estado contra centenas de outros turcos, aleatoriamente apanhados no sistema de justiça criminal da Turquia. A outra testemunha do governo deixou a Turquia e, uma vez que estava fora do alcance da polícia turca, retratou sua declaração que denunciava Koçak. Ainda assim, Koçak foi enviado para a prisão pelo resto de sua vida vida.
Os turcos se acostumaram a que seus concidadãos sejam abusados nas mãos do sistema de justiça da Turquia, que agora é menos voltado para salvaguardar o devido processo do que para fazer a vontade ideológica do partido no poder. Com muita frequência, a polícia, promotores e juízes negligenciam intencionalmente circunstâncias potencialmente exculpatórias em seu zelo ideológico de aprisionar turcos que discordem do governo do presidente Erdoğan. Koçak pode ter sido culpado, mas merecia um julgamento justo.
Como Koçak, há muitos turcos que estão definhando na prisão por nenhum outro motivo, além de terem tido a ousadia de criticar o governo ou o presidente Erdoğan. A lista inclui escritores, políticos – incluindo o líder do terceiro maior partido político – jornalistas, acadêmicos e líderes da sociedade civil. Juntos, eles somam milhares. As acusações contra esses presos políticos variam do mundano ao fantástico. Em cada um desses casos, as autoridades turcas afirmam que os promotores seguiram a lei ao pé da letra. O problema não é que não exista um sistema legal, mas que ele tenha sido usado como uma marreta. A Turquia não tem o estado de direito; tem estado por direito. Este estado de coisas visa acovardar os oponentes da visão de mundo do governante Partido da Justiça e do Desenvolvimento e suas formas autoritárias de silenciar.
Veja o caso de Canan Kaftancıoğlu, um dos principais membros do Partido Popular Republicano da oposição. Ela foi considerada culpada e condenada a mais de nove anos de prisão por uma infinidade de crimes que incluíam insultar o presidente, menosprezar o estado turco e insultar separadamente um funcionário público. Tudo isso, é claro, foi uma resposta a suas críticas, como membro do partido da oposição, ao desempenho do governo. A jornalista Zülal Koçer está sendo processada porque relatou recentemente sobre a polícia espancando manifestantes em Istambul. Até a Ordem dos Advogados de Ancara, uma das poucas organizações fora do controle do governo, poderá se encontrar em perigo legal depois que seus líderes criticarem a principal autoridade religiosa da Turquia por um discurso homofóbico.
O resultado é que, apesar das armadilhas de um sistema legal comumente encontrado nas democracias liberais, a política e os interesses do partido no poder e do Presidente conduzem processos e condenações em tribunais turcos. Em maio passado, Dila Koyurga foi detida porque Erdogan instaurou uma ação contra ela por um tweet crítico a ele que ela havia escrito há sete anos, quando uma adolescente de 17 anos. Paradoxalmente, Erdoğan, que supervisiona esse sistema de intimidação, foi em tempos passados vítima da mesma justiça política. Em 1998, um tribunal o condenou por sedição por ler um poema em um comício político que as autoridades da época, especialmente o establishment militar, interpretavam como um chamado islâmico às armas. Esta é uma das grandes ironias da era erdogan na política turca. Quando ele chegou ao poder, 17 anos atrás, prometeu empreender reformas que aboliriam a injustiça que ele sofreu. Em vez disso, ele está usando os mesmos métodos para minar seus próprios oponentes.
A Turquia doou toneladas de equipamentos médicos para 55 países ao redor do mundo para salvar vidas. É um gesto humanitário extraordinário, mas não se pode obscurecer o fato de que Erdoğan e o AKP usaram o sistema jurídico do país para se opor às liberdades básicas, silenciar discordâncias e intimidar os cidadãos – às vezes com resultados mortais. A Aliança Ocidental, da qual a Turquia faz parte da OTAN e seu desejo de ingressar na União Europeia, foi criada para combater essas patologias. Os partidários de Erdogan e do partido no poder, sem dúvida, desviarão essa crítica, apontando para a crise que envolve os Estados Unidos após o assassinato de George Floyd. Eles têm razão; Os americanos têm muito a responder sobre questões de raça, brutalidade policial e justiça criminal, mas também têm mitos positivos sobre uma “união mais perfeita” à qual podem aspirar. Manifestações nos Estados Unidos são um esforço para fazer exatamente isso e não devem distrair da marcha para o autoritarismo na Turquia.
Autor: Henri J. Barkey é professor de relações internacionais na Universidade de Lehigh e membro sênior adjunto do Conselho de Relações Exteriores. Steven A. Cook é pesquisador sênior do Oriente Médio e da África no Conselho de Relações Exteriores
O artigo foi publicado no portal The American Interest.
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