Tribunal de direitos europeus multa a Turquia por revista ilegal na prisão
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (ECtHR) culpou a Turquia por violar a vida privada e familiar de Elif Kaya, que foi submetida a uma revista na prisão em 2013, informou o Stockholm Center for Freedom.
O tribunal publicou na segunda-feira sua decisão de que as autoridades turcas responsáveis pela investigação das alegações de Kaya, bem como o Tribunal Constitucional turco, não deram a devida consideração às alegações do requerente.
Kaya foi detida em 20 de junho de 2013 durante os protestos de Gezi, presa em 23 de junho e encarcerada no presídio İzmir, onde foi submetida a uma revista em que teve que ficar sem roupas.
Os protestos em 2013 irromperam sobre os planos do então primeiro-ministro Recep Tayyip Erdoğan de demolir o Parque Gezi em Taksim. Os protestos se espalharam por outras cidades do país e rapidamente se transformaram em manifestações antigovernamentais em massa que foram violentamente reprimidas pelo governo, levando à morte de 11 manifestantes devido ao uso de força desproporcional por parte da polícia.
O ECtHR decidiu que o direito de Kaya à vida privada, citado no 8º artigo da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos (CEDH), havia sido violado. De acordo com o tribunal de Estrasburgo, houve também uma violação do aspecto processual do artigo 3 da convenção.
O tribunal condenou a Turquia a pagar 12.500 euros à Kaya em danos não-pecuniários.
O artigo 8 da convenção estabelece: “Toda pessoa tem o direito ao respeito por sua vida privada e familiar, seu lar e sua correspondência”. Não haverá interferência de uma autoridade pública no exercício deste direito, exceto se estiver de acordo com a lei e for necessário numa sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança pública ou do bem-estar econômico do país, para a prevenção de desordens ou crimes, para a proteção da saúde ou da moral, ou para a proteção dos direitos e liberdades de outrem”.
O tribunal de direitos também considerou que essas revistas constituem um tratamento degradante quando não justificado por razões de segurança e/ou devido à forma como foram conduzidas. Mas a prática tem sido frequentemente utilizada por guardas prisionais turcos contra pessoas suspeitas ou condenadas por crimes políticos.
O testemunho de um número crescente de mulheres detidas sob acusações de terrorismo mostra que os agentes penitenciários turcos utilizam as revistas sem roupas de forma ilegal e sistemática para humilhá-las.
Em agosto de 2020, 30 estudantes universitários que foram detidos na província Uşak devido a supostos vínculos com o movimento Hizmet, um grupo baseado na fé inspirado nos ensinamentos do clérigo muçulmano Fethullah Gülen, foram revistados antes da admissão em um centro de detenção. Os estudantes também foram interrogados sem a presença de um advogado.
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