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Ex-juíza com bebê de 6 meses de idade enviada para a prisão em desafio às disposições legais

Ex-juíza com bebê de 6 meses de idade enviada para a prisão em desafio às disposições legais
dezembro 17
18:47 2021

Esra Çiçeklidağ, ex-juíza demitida de seu cargo por decreto governamental, foi presa em 10 de novembro de 2021, violando uma lei turca que exige o adiamento da execução de sentenças de prisão para mulheres grávidas ou que deram à luz no último ano e meio, informou o Stockholm Center for Freedom.

O caso Çiçeklidağ foi trazido à luz pelo defensor dos direitos humanos e deputado Ömer Faruk Gergerlioğlu do Partido Democrático dos Povos (HDP), na quinta-feira. Gergerlioğlu disse em um tweet que Çiçeklidağ foi enviada à prisão de Gebze com seu bebê de 6 meses e seu filho de 4 anos de idade.

“Seu marido [um ex-governador de distrito] foi enviado para a prisão no mesmo dia após sua sentença ter sido mantida [por um tribunal de apelação]”, disse Gergerlioğlu.

Nenhum detalhe foi compartilhado sobre as acusações contra o casal.

De acordo com especialistas jurídicos, a prisão de mulheres grávidas ou com bebês é uma violação da Lei de Execução de Sentenças e Medidas de Segurança, que estipula que “a execução da pena de prisão é atrasada para mulheres grávidas ou que tenham dado à luz no último ano e meio”. A lei também se aplica às reclusas em prisão provisória.

Mas a detenção e prisão de mulheres grávidas e mães com bebês continuam sem interrupção na Turquia desde uma tentativa de golpe de Estado em julho de 2016.

De acordo com um relatório da Solidarity with Others, uma organização não governamental que consiste principalmente de exilados políticos da Turquia, um total de 219 mulheres grávidas e mulheres com crianças menores de 6 anos de idade foram arbitrariamente detidas ou presas por causa de suas suspeitas de ligações com o movimento Hizmet.

A Turquia passou por uma controversa tentativa de golpe militar na noite de 15 de julho de 2016 que, segundo muitos, foi uma falsa bandeira destinada a entrincheirar o governo autoritário do Presidente Recep Tayyip Erdoğan, erradicando dissidentes e eliminando atores poderosos, como os militares, em seu desejo de poder absoluto. O golpe abortivo matou 251 pessoas e feriu mais de mil outras.

Na manhã seguinte, após anunciar que o golpe havia sido reprimido, o governo turco iniciou imediatamente um amplo expurgo de oficiais militares, juízes, policiais, professores e outros funcionários do governo que acabou levando à demissão de mais de 130.000 funcionários públicos de seus empregos.

Como parte da repressão maciça, 150 dos 326 generais e almirantes das Forças Armadas turcas (TSK) e 4.156 juízes e promotores, bem como 29.444 membros das forças armadas, mais de 33.000 policiais e mais de 5.000 acadêmicos foram demitidos de seus empregos por suposta afiliação ou relacionamento com “organizações terroristas” por decretos-lei de emergência não sujeitos a escrutínio judicial ou parlamentar.

De acordo com o Ministro do Interior da Turquia, Süleyman Soylu, até 15 de novembro de 2021 um total de 319.587 pessoas haviam sido detidas e 99.962 presas em operações contra participantes do movimento Hizmet desde a tentativa de golpe.

Fonte: Former judge with 6-month-old baby sent to prison in defiance of legal provisions – Turkish Minute

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