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Novos decretos presidenciais redefinem autoridades de instituições públicas na Turquia

Novos decretos presidenciais redefinem autoridades de instituições públicas na Turquia
julho 18
10:33 2018

O presidente Recep Tayyip Erdogan emitiu mais nove decretos presidenciais fazendo extensas mudanças a instituições públicas e autônomas, restabelecendo os Teatros Estatais (DT) e a Ópera e Ballet Estatais (DOB) depois que uma emenda anterior às leis relevantes havia sido interpretada como as abolindo, informou o Hurriyet Daily News.

Com os novos decretos presidenciais numerados 4 a 12 emitidos no domingo e na segunda, mais de 52 instituições foram redefinidas e as estruturas e autoridades dos órgãos de supervisão e finanças foram mudadas.

O decreto presidencial anterior aboliu todas as leis relevantes a respeito da condição legal dos DT e DOB, que tinha sido interpretado como tendo fechado as instituições.

Com o novo decreto, a condição legal das instituições de arte do estado foi restabelecido pois está ligado à autoridade presidencial e seus diretores podem ser indicados de fora das instituições.

As autoridades, deveres e estrutura organizacional da Instituição Estatal de Auditoria (DDK), que realizava a auditoria de instituições públicas e privadas, exceto para as militares e judiciárias, também foram mudados.

A autoridade da DDK foi redefinida como “o supremo órgão de inspeção de todos os sistemas de auditoria dentro da estrutura estatal.”

O conselho no passado preparou relatórios sobre seus súditos e os passou às autoridades relevantes. Com o decreto, a DDK pode agora redigir relatórios sobre inspeções disciplinares com a autoridade para dar entrada em queixas criminais contra funcionários em instituições privadas, públicas e militares.

O decreto também inclui instituições militares nas autoridades do conselho, que costumavam ficar fora de sua jurisdição de supervisão. O Estado-Maior, todos os comandos de serviço, escolas militares, tropas, brigadas, a Fundação das Forças Armadas Turcas e empresas da indústria da defesa estarão dentro da autoridade de auditoria do conselho.

Com os decretos, o banco central, o Ziraat Bank e o Halkbank foram ligados ao ministro do tesouro e finanças, Berat Albayrak.

A Agência de Regulamentação e Supervisão Bancária (BDDK), a Diretoria de Mercado de Capitais (SPK), a Autoridade de Normas Contábeis de Auditoria e Auditoria Públicas e a Unidade Central de Financiamento e Contratação também serão supervisionadas por Albayrak.

Em leis anteriores, as instituições estiveram relacionadas, ligadas ou afiliadas a vários ministérios. Com este decreto, todos os órgãos foram definidos como “relacionados” a Albayrak.

Outras instituições desse tipo incluem a Administração de Receitas e Administração de Privatização.

Com este decreto, o Fundo de Seguro de Depósito de Poupança (TMSF) está agora ligado à presidência.

O decreto também redefiniu o conselho da ensino superior e leis relevantes.

De acordo com o novo decreto, os reitores serão nomeados pelo presidente dentre candidatos que possuírem mais do que três anos de experiência como professor.

A anulação de artigos relacionados às qualificações de reitores com o decreto anterior também foi interpretada como uma anulação do requerimento de ser um professor para se tornar um reitor de universidade.

Fonte: https://www.turkishminute.com/2018/07/16/new-presidential-decrees-redefine-public-institution-authorities-in-turkey/

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