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Turquia aprova emendas constitucionais conferindo enormes poderes ao presidente

Turquia aprova emendas constitucionais conferindo enormes poderes ao presidente
dezembro 30
12:20 2016

A Comissão Constitucional parlamentar aprovou a proposta do governante Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP) sobre as emendas que preparam o caminho para uma presidência executiva, entre temores de um regime autocrático.

Com as emendas constitucionais aprovadas nas primeiras horas da sexta-feira, o presidente terá a autoridade de dissolver o parlamento.

No sistema presidencial proposto, o presidente também continuará a ter laços com um partido político e nomeará ministros e também vice-presidentes.

O presidente será revestido de mais poderes, incluindo o fechamento de ministérios, com decretos. Todos os servidores públicos de alto nível também serão nomeados pelo presidente.

Uma maioria de dois terços no parlamento será necessária para lançar qualquer investigação contra o presidente.

O presidente terá o direito de declarar estado de emergência se a aprovação do parlamento.

De forma mais crítica, as emendas apoiadas pelo Partido do Movimento Nacionalista (MHP) também estendem a autoridade do Presidente durante um estado de emergência incluindo limitar direitos e liberdades.

De acordo com o 13º artigo aprovado, que regula a autoridade do Presidente durante estados de emergência, o Presidente será capaz de emitir decretos limitando direitos básicos e políticos. Limitar direitos básicos e políticos através do Presidente nãos estava incluído na primeira versão do projeto de constituição quando foi proposto pelos deputados do AKP no começo de outubro.

O artigo aprovado também adicionou o chamado por mobilização nacional pelo Presidente entre as razões para declarar estado de emergência na Turquia.

Em novembro, o líder do MHP, Devlet Bahceli, prometeu ao Primeiro-Ministro Binali Yildirim apoiar o governo do AKP quando o projeto de constituição foi enviado para a aprovação parlamentar que também inclui uma troca para um sistema presidencial de governança na Turquia.

Antes de sua reunião com Yildirim, Bahceli também se encontrou com o Presidente Recep Tayyip Erdogan no palácio presidencial em Ancara no meio de debates que estavam ocorrendo sobre a introdução de uma presidência executiva e a reinstauração da pena capital na Turquia.

Autoridades do AKP disseram recentemente que trariam uma proposta para uma mudança para uma presidência executiva ao Parlamento em janeiro e a apresentariam em um referendo em abril.

Fonte: www.turkishminute.com

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