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Governo turco abandona projeto de lei controverso sobre casamento de menores

Governo turco abandona projeto de lei controverso sobre casamento de menores
novembro 23
12:26 2016

O governo turco desistiu de seus planos de levar adiante um projeto de lei controverso sobre abuso sexual de menores depois que grupos de oposição e dos direitos humanos disseram que o projeto poderia permitir aos homens acusados de abusar sexualmente de meninas evitar uma punição.

A ação veio um dia depois que o Primeiro-Ministro Binali Yildirim anunciou a retirada do projeto de lei para mais consultas.

A proposta teria permitido que sentenças em casos de abuso sexual cometidos “sem força, ameaça ou artimanha” antes de 16 de novembro de 2016 fossem postergadas indefinidamente se o perpetrador casasse com a vítima.

O Ministro da Justiça Bekir Bozdag, fez um pequeno discurso sobre o projeto de lei à frente da Comissão de Justiça no Parlamento na quarta-feira, admitindo que o governo não conseguiu explicar o contexto do projeto de lei.

Na verdade, a legislação que nós apresentamos não incluía um único estuprador sequer, mas ela foi mal interpretada. Nós também não conseguimos explicá-la bem. Estamos retirando essa regulação devido à reação pública”, disse Bozdag.

Por fim, o projeto de lei foi abolido unanimemente da proposta.

O projeto de lei provocou indignação no país pois teria resultado em perdão para alguns homens que atacaram meninas de menor de idade se eles se casassem com suas vítimas.

O projeto de lei, que é parte de uma proposta de 49 artigos que emenda o código de procedimentos criminais, foi publicado no Parlamento em uma sessão noturna em 17 de novembro e recebeu uma maioria de votos dos deputados presentes na sessão.

Bozdag disse na terça-feira que a questão foi encerrada, no entanto acrescentou que o projeto pode ser trazido de volta para a agenda no futuro se os partidos alcançarem um consenso.

Fonte: www.turkishminute.com

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