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Principal tribunal da Turquia considera violação de direitos a demissão devida supostos laços do cônjuge com movimento Hizmet

Principal tribunal da Turquia considera violação de direitos a demissão devida supostos laços do cônjuge com movimento Hizmet
janeiro 24
13:28 2023

O Tribunal Constitucional da Turquia decidiu que o despedimento de um homem devido aos supostos vínculos de sua esposa com o movimento Hizmet violou seu direito ao respeito pela vida privada e familiar, noticiou o Stockholm Center For Freedom, citando a mídia turca. 

Resul Aydın, que trabalhava em uma refinaria de açúcar estatal na província turca oriental de Elazığ, foi demitido de seu emprego por um decreto de emergência em 2017 como parte de uma purga das instituições estatais após uma tentativa de golpe de Estado na Turquia em 15 de julho de 2016. 

Aydın foi informado pela gerência que ele estava sendo dispensado porque sua esposa estava sob investigação por supostamente usar o aplicativo de mensagens criptografadas ByLock e por ter conexões com o movimento Hizmet. 

Em 2017, os recursos do Aydın para um tribunal regional e para o Supremo Tribunal de Recursos foram recusados, com o tribunal decidindo que sua demissão devido a sua esposa era justa, apesar do fato de que ele não tinha vínculos com o movimento. 

O presidente turco Recep Tayyip Erdoğan tem como alvo os participantes do movimento Hizmet, um grupo baseado na fé e inspirado nos ensinamentos do clérigo turco Fethullah Gülen, desde as investigações de corrupção de 17-25 de dezembro de 2013, que implicaram o então primeiro-ministro Erdoğan, seus familiares e seu círculo interno. 

Descartando as investigações como um golpe e conspiração do Hizmet contra seu governo, Erdoğan designou o movimento como uma organização terrorista e começou a alvejar seus participantes. Ele intensificou a repressão ao movimento após a tentativa de golpe em 2016, que acusou Gülen de ser o mestre. 

Aydın apresentou então uma petição individual ao Tribunal Constitucional, alegando que seus direitos haviam sido violados. O tribunal superior decidiu que sua demissão violou o direito ao respeito pela vida privada e familiar, garantido no Artigo 20 da Constituição, bem como o direito aos direitos e liberdades fundamentais garantidos no Artigo 15. 

Embora o tribunal superior tenha rejeitado a indenização solicitada por Aydın, decidiu que o caso deveria ser julgado novamente perante o Tribunal do Trabalho Elazığ, levando em conta suas conclusões. 

Após o fracasso do golpe, o governo turco declarou estado de emergência e realizou uma purga maciça das instituições estatais sob o pretexto de uma luta contra o golpe de estado. 

Mais de 130.000 funcionários públicos foram sumariamente afastados de seus empregos por suposta afiliação ou relacionamento com “organizações terroristas” por decretos-lei de emergência não sujeitos a escrutínio judicial ou parlamentar. 

O ByLock, uma vez amplamente disponível on-line, tem sido considerado uma ferramenta secreta de comunicação entre apoiadores do movimento Hizmet desde a tentativa de golpe, apesar da falta de qualquer evidência de que as mensagens ByLock estivessem relacionadas com o golpe abortivo. 

Fonte: Turkey’s top court finds rights violation in man’s dismissal due to spouse’s alleged ties to Gülen movement – Turkish Minute  

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