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Turquia encara uma batalha legal para extraditar Gulen

Turquia encara uma batalha legal para extraditar Gulen
agosto 04
12:30 2016

Tratado com os EUA proíbe a extraditar alguém por crimes políticos, e Washington também está preocupada com violações dos direitos humanos

Funcionários do governo turco devem viajar para os Estados Unidos para pressionarem pela extradição do controverso clérigo Fethullah Gulen, que Ancara acusa de estar por detrás da recente tentativa de golpe na Turquia.

O Ministro da Justiça da Turquia, Bekir Bozdag, e o Ministro do Interior Efkan Ala devem se juntar nessa semana ao Ministro do Exterior Mevlut Cavusoglu em uma visita a Washington onde exigirão a extradição de Gulen, publicou recentemente o jornal turco Daily Sabah.

O esforço diplomático vem depois de a Turquia tem repetidamente pedido para que os EUA extraditem Gulen, que tem vivido em um exílio autoimposto na Pensilvânia desde 1999.

Na terça-feira, o presidente turco Recep Tayyip Erdogan criticou o governo americano por pedir evidências de irregularidade antes que extradite Gulen para a Turquia.

“Que tipo de parceiros nós somos se pedimos por documentos quando queremos um terrorista?” supostamente disse Erdogan.

Gulen, entretanto, negou qualquer envolvimento no golpe e acusou Erdogan de fazer “o que dor necessário para solidificar seu poder e perseguir seus críticos”.

“É uma coisa ridícula, irresponsável e falsa sugerir que eu tive qualquer coisa a ver com o horrível golpe fracassado. Exorto o governo americano a rejeitar qualquer esforço para abusar do processo de extradição para realizar vinganças políticas”, disse Gulen em uma declaração.

Acordo Turquia-EUA de extradição

Mas a Turquia e os EUA estão limitados por um tratado de extradição, e os dois países devem satisfazer uma série de procedimentos legais e atingir padrões evidenciais antes de qualquer pedido de extradição oficial seja concedido.

O Tratado sobre a Extradição e a Assistência mútua em Assuntos Criminais foi assinado entre a Turquia e os EUA em 1979 e lista 33 ofensas criminais que constituem base para extradição, incluindo o assassinato, sequestro, estupro, difamação e incêndio criminoso.

Para ser base para extradição, as ofensas devem ser crimes em ambos os países – um padrão conhecido como “criminalidade dupla” – a serem punidas com, pelo menos, um ano de prisão. A extradição também pode ser concedida se a pessoa tenta cometer uma ofensa dessas, ou ajuda na comissão de uma ofensa extraditável.

Geoff Gilbert, um professor de direitos humanos internacionais e lei humanitária na Universidade de Essex, disse que os EUA terão que responder a duas perguntas básicas para preencher os requerimentos legais básicos para a extradição: “Ele tem o crime de tentativa de derrubada de governo, tem jurisdição extraterritorial para processar?”

Gilbert contou ao Middle East Eye que acredita que o s EUA conseguirá satisfazer esses perguntas sobre dupla criminalidade e crime que mereça uma extradição no caso de Gulen.

Uma cláusula no tratado de 1979 estipula, contudo, que a extradição não será concedida por uma ofensa se ela for de “caráter político”, ou onde a extradição busca processar ou punir uma pessoa “por causa de suas opiniões políticas”.

Mas Gilbert explicou que os EUA tem um modo de proceder diferente da maioria dos outros países ao determinar se um crime preenche a exceção de ofensa política.

“Nenhum tribunal de extradição na Europa entregaria qualquer pessoa à Turquia de última hora”, disse ele.

Na Europa, uma ordem de extradição seria negada com base na exceção de ofensa política se o crime for parte de um “distúrbio político”. Nos EUA, entretanto, a exceção é geralmente apenas aplicada a crimes que sejam parte de um “levante política” maior.

“Nesse caso em particular, enquanto que o golpe foi basicamente de vida muito curta, é discutível que um tribunal americano chegaria à conclusão de que não havia um levante político, que as coisas na verdade nunca chegaram a esse nível”, disse Gilbert.

“No resto do mundo … não procuram por um levante político. Procuram por um distúrbio político e um distúrbio político é menos que um levante político”.

Países europeus também não considerariam a extradição exatamente agora dada a decisão da Turquia de suspender a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, disse Gilbert.

A sub-excessão no tratado também afirma que qualquer ofensa cometida e tentada contra um chefe de estado, ou chefe de governo, não será considerada como de um caráter político, apesar de que Gilbert disse que o caso de extradição provavelmente não se qualificaria.

“Isso não é uma ofensa contra o chefe de estado ou do governo; isso foi uma tentativa de golpe”, disse ele

Gilbert também notou que o tratado especifica que uma pessoa pode ser acusada apenas com o crime que serviu como a base para sua ordem de extradição.

O processo de extradição

Os EUA “dependeram quase exclusivamente” de acordos bilaterais sobre a extradição, e eles têm um acordo desses com mais de 100 países, o advogado legislativo Michael John Garcia e o perito em lei pública americana Charles Doyle explicou em um documento de 2010 a lei de extradição americana.

Os EUA recebeu e submeteu menos de 50 pedidos de extradição anualmente até o começo dos anos 70; cerca de uma década depois, esse número tinha alcançado 500 por ano, relataram os pesquisadores.

Um pedido oficial de extradição é geralmente submetido aos EUA para consideração através dos canais diplomáticos. O pedido então é encaminhado para o Departamento de Justiça e o Departamento de Estado americanos.

O Departamento de Justiça determina a legalidade do pedido: se o crime ou crimes satisfazem o padrão de dupla criminalidade, se o crime ou crimes são políticos em natureza, e se existem evidências o suficiente para estabelecer uma causa provável.

Uma causa provável é um padrão legal americano pelo qual a polícia pode fazer uma prisão, conduzir uma busca ou receber um mandato de um tribunal, e ela é usada durante uma audiência preliminar em casos criminais. Um tribunal pode julgar se existe uma causa provável de que um crime foi cometido baseando-se em evidências indiretas, incluindo depoimentos de pessoas que não são necessariamente testemunhas daquele crime.

O ponto crítico em casos de extradição americanos é que as evidências são “revisadas a partir do ponto de vista dos padrões legais americanos, não dos padrões turcos”, uma fonte que está familiarizada com o caso de Gulen contou ao Middle East Eye sob a condição de permanecer anônimo.

Se o Departamento de Justiça julgar que o pedido de extradição cumpre todos os requerimentos legais, o caso vai parar diante uma corte do magistrado federal no distrito onde a pessoa que se quer extraditar reside.

Essa corte decidirá: “se o pedido está de acordo com um tratado aplicável, se fornece evidências o sufuciente para satisfazer a causa provável para crer que o fugitivo cometeu a(s) ofensa(s) do tratado identificado, e se outros requerimentos do tratado foram cumpridos”, escreveram Garcia e Doyle.

A fonte disse que a audiência no caso de Gulen ocorreria no Distrito Middle em Scranton, Pensilvânia. Em casos de extradição, um time de defesa não pode apelar diretamente a ordem do tribunal quanto a extradição, mas pode apresentar uma petição de habeas copus e apelar até a Suprema Corte Americana, a fonte explicou.

O Secretário de Estado americano então toma a decisão final quanto a conceder a extradição e mais uma vez examina a legalidade do pedido e se é político em natureza. Nesse terceiro e último estágio, a defesa pode apresentar uma petição para bloquear a extradição com base na Convenção da ONU Contra a Tortura, da qual os EUA são um signatário.

“É realmente no nível do Departamento de Estado onde as preocupações com a tortura são mais relevantes”, a fonte disse.

“A legitimidade das evidências e a validade das evidências são certamente uma consideração quando o Departamento de Justiça e o tribunal avaliam isso”, acrescentou a fonte.

Evidências genuínas” são necessárias

O porta-voz do Departamento de Estado americano confirmou em 19 de julho que os EUA tinham recebido documentos da Turquia, e que os funcionários do governo americano estavam no processo de examinar o seu conteúdo.

Mark Toner não especificou o que esses documentos cobriam ou se constituíam um pedido formal pela extradição de Gulen para a Turquia.

“Não creio que eu possa enfatizar o suficiente que isso não é um processo da noite para o dia. Simplesmente não é assim que esses processos funcionam”, contou Toner aos repórteres. “Portanto isso vai levar algum tempo, mas ficaremos do lado do tratado de extradição e agiremos de acordo com o tratado de extradição”.

“A menos que a Turquia mostre evidências de que ele esteve diretamente envolvido em uma tentativa de cometer alguma outra ofensa, terão dificuldades”.

De acordo com Bruce Zagaris, um advogado da Berliner Corcoran & Rowe LLP com experiência em casos de extradição americanos, o processo depende de com que crime a Turquia busca acusar Gulen.

Traição e conspiração para derrubar um governo são acusações que geralmente seriam tratadas como ofensas políticas e os EUA poderiam se recusar a extraditar Gulen baseando-se nisso, disse Zagaris.

Mas se a Turquia puder fornecer evidências de que Gulen estava diretamente envolvido em uma conspiração para cometer assassinato, por exemplo, seria outra coisa.

“Ao menos que a Turquia consiga mostrar evidências de que ele estava diretamente envolvido na tentativa de cometer alguma outra ofensa, terão dificuldades”, contou Zagaris ao Middle East Eye. “E no momento, ninguém sabe” com que a Turquia quer acusar Gulen, continuou ele.

O Secretário de Estado americano John Kerry, entretanto, disse que os EUA apenas aprovariam um pedido de extradição se a Turquia puder demonstrar “evidências genuínas” das irregularidades de Gulen.

“Precisamos ver evidências genuínas que resista ao padrão do escrutínio que existe no sistema jurídico de muitos países quanto a emissão de uma extradição”, disse Kerry. “Se o pedido estiver de acordo com esse padrão … não há interesse que tenhamos em ficar no caminho de honrar apropriadamente o tratado que temos com a Turquia”.

Impacto nas relações EUA-Turquia

Cavusoglu, o ministro das relações exteriores da Turquia, advertiu na semana passada que os laços Turquia-EUA seriam afetados negativamente se os EUA não extraditarem Gulen.

“Uma extradição de fato envolve em parte relações diplomáticas e a Turquia parece tentar agressivamente forçar o aspecto de relações internacionais do caso”, disse Zagaris.]

Ele comparou isso ao governo Iraniano pressionar os EUA para extraditar o antigo Shah do país, Mohammad Reza Pahlavi. Pahlavi buscou atenção médica nos EUA por um breve período depois de ter fugido do Irã logo após a Revolução Islâmica em 1979.

Mas Zagaris disse que apesar do impacto que casos de extradição possam ter sobre as relações internacionais, e vice-versa, “é muito difícil influenciar o processo de extradição americano”.

“Existem funcionários no Departamento de Estado e no Departamento de Justiça que revisarão a aplicação e se virem que o pedido faz parte do largo esforço da Turquia em reprimir a dissidência política e que é politicamente motivada, eles provavelmente se recusarão a processar o pedido”, disse ele.

Zagaris disse que o processo poderia levar vários anos e a saúde e a idade avançada de Gulen (ele tem atualmente 75 anos), e também o contexto político na Turquia na época da extradição podem desempenhar algum papel na decisão dos EUA.

A Turquia realizou prisões por todos os lados e suspendeu servidores públicos, juízes, professores e outros profissionais que o governo acusou terem envolvimento com a tentativa de golpe. Grupos de direitos humanos também demonstraram preocupação quanto a maus-tratos de pessoas que foram detidas e a consideração da Turquia em trazer de volta a pena de morte.

O time de defesa de Gulen poderia usar esse contexto para argumentar contra a extradição no tribunal, explicou Zagaris.

“Outra questão que surgiria seria se o Sr. Gulen sendo extraditado conseguiria ter um julgamento justo”, disse ele. “Não se espera que um tribunal dedique atenção a isso, mas nesse caso, isso poderia ser um problema em potencial para a Turquia”.

Jillian D’Amours

Fonte: www.middleeasteye.net

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