Grupo de trabalho da ONU considera arbitrária a detenção de cidadãos turcos sequestrados na Malásia e solicita investigação
O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária (WGAD) concluiu que a prisão e detenção de dois indivíduos que foram sequestrados da Malásia em 13 de outubro de 2016 devido a supostos vínculos com o movimento Hizmet foram arbitrárias e instou os governos turco e malaio a assegurarem uma investigação completa e independente das circunstâncias em torno de sua detenção e a tomarem medidas apropriadas contra os responsáveis pela violação de seus direitos.
Os casos em questão diziam respeito a Alettin Duman, um professor, e Tamer Tıbık, um empresário, ambos sequestrados da Malásia, presos e posteriormente condenados por pertencerem a uma organização terrorista devido a suas supostas ligações com o movimento Hizmet, um movimento baseado na fé inspirado nos ensinamentos do clérigo muçulmano Fethullah Gülen. O WGAD disse que a solução apropriada em ambos os casos seria a libertação incondicional das vítimas e o direito de “uma compensação e outras reparações, inclusive pelo impacto em sua integridade psicológica de serem sequestrados e transferidos à força para a Turquia”.
Duman e Tıbık foram presos em Kuala Lumpur por agentes da lei malaia que não se identificaram adequadamente ou não apresentaram mandados de prisão. De acordo com testemunhas, Duman foi subjugado à mão armada depois de deixar uma mesquita perto de sua casa. Quando ele tentou se libertar, os perpetradores administraram uma anestesia, fazendo com que ele perdesse a consciência.
Tıbık foi sequestrado por quatro indivíduos que de repente o agarraram pelos braços e o forçaram a entrar em uma van no estacionamento do prédio onde ele estava frequentando um curso de inglês. Eles o algemaram e o forçaram a usar óculos pretos, impedindo sua visão.
Após permanecerem detidos por mais de um dia, os sequestrados foram entregues às autoridades turcas no aeroporto e retornaram à Turquia, em 14 de outubro de 2016, em um voo da Turkish Airlines.
O governo do Partido da Justiça e Desenvolvimento da Turquia (AKP) lançou uma guerra contra o movimento Hizmet após as investigações de corrupção de 17-25 de dezembro de 2013 que implicaram os membros da família e do círculo interno do então primeiro-ministro e atual presidente Recep Tayyip Erdoğan.
Descartando as investigações como um golpe e conspiração do Hizmet, o governo do AKP designou o movimento como uma organização terrorista e começou a alvejar seus membros. O governo AKP intensificou a repressão ao movimento após uma tentativa de golpe em 15 de julho de 2016, que acusaram Gülen de ser o mandante. Gülen e o movimento negam fortemente o envolvimento no golpe abortivo ou em qualquer atividade terrorista.
Após sua chegada à Turquia, Duman foi detido no centro de custódia Milli Piyango (Loteria Nacional) em Ancara, onde foi submetido a constantes torturas físicas e psicológicas por uma equipe de interrogatório durante 21 dias. Mais tarde foi preso e condenado a 18 anos de prisão por alegadamente ter um papel administrativo em uma organização terrorista. Ele está cumprindo sua sentença na prisão de Keskin em prisão solitária.
Tıbık foi levado para o ginásio de esportes TEM de Ankara e lá permaneceu por 18 dias, abusado, ameaçado e humilhado pelos policiais. Mais tarde foi preso e condenado a mais de 12 anos de prisão por pertencer a uma organização terrorista. Tıbık foi recentemente libertado, aguardando recurso.
O WGAD descobriu que a privação de liberdade de Duman e Tıbık pelos governos da Turquia e da Malásia estava em contravenção aos artigos 2, 3, 6, 7, 8, 8, 10, 11 (1) e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e arbitrária, enquadrando-se nas chamadas categorias I, II, III e V.
As categorias envolvem privação de liberdade sem qualquer base legal, privação de liberdade resultante do exercício dos direitos ou liberdades garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, não observância das normas internacionais relativas ao direito a um julgamento justo e privação de liberdade em violação ao direito internacional por motivos de discriminação baseada no nascimento; origem nacional, étnica ou social; língua; religião; condição econômica; opinião política ou outra opinião; gênero; orientação sexual; ou deficiência ou outro status, e que visa ou pode resultar em ignorar a igualdade dos direitos humanos”.
O Centro para a Liberdade de Estocolmo publicou um relatório em outubro de 2021 sobre os métodos extralegais empregados pelo governo Erdoğan desde o golpe de 15 de julho de 2016 para assegurar o retorno de seus críticos após os pedidos oficiais de extradição terem sido negados. Segundo especialistas da ONU, desde a tentativa de golpe, o governo Erdoğan transferiu à força mais de 100 cidadãos turcos para a Turquia. Nenhum outro Estado perpetrador conduziu um número tão grande de entregas durante o mesmo período de tempo.
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