Voz da Turquia

Marietje Schaake, um membro do Parlamento Europeu da Holanda e parte do Partido da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa (ALDE), na quarta-feira enviou uma carta ao presidente turco Recep Tayyip Erdogan co-assinada por 34 deputados do Parlamento Europeu de todo o espectro político, exortando-o para que melhore a proteção dos direitos e liberdades fundamentais logo em seguida ao encerramento do estado de emergência que durou dois anos na Turquia.

O estado de emergência foi encerrado formalmente na quinta-feira, em maio à introdução de um projeto de lei que propõe leis antiterrorismo novas pelo governo do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), liderado pelo presidente Erdogan, que prevê aumentar e reforçar os poderes das autoridades turcas na detenção de suspeitos, na imposição de medidas de segurança que até vão além do estado de emergência e na proposta de se manter algumas medidas do estado de emergência em vigor por mais três anos.

As novas leis foram criticadas como uma extensão permanente do estado de emergência por legisladores de oposição.

Observando que, enquanto os signatários recebem bem o fim do estado de emergência, Schaake disse que “existem razões para se permanecer preocupado, pois o governo ainda pode impedir o desfrute completo desses direitos por decreto presidencial, mesmo após o estado de emergência for suspenso.”

O estado de emergência foi declarado na Turquia em 20 de julho de 2016 pelo governo do AKP logo após a tentativa fracassada de golpe em 15 de julho de 2016. Ele foi estendido várias vezes, a última vez sendo em abril.

Erdogan e seu governo receberam poderes extraordinários pelo estado de emergência. Sob ele, o governo avançou com muitos controversos decretos que tinham a força de lei e não precisavam ser aprovados pelo Parlamento. Alinhado com esses decretos, mais de 150.000 pessoas foram expurgadas de órgãos estatais sob acusações de golpe.

A carta dos legisladores exorta o governo turco a melhorar a proteção dos direitos e liberdades fundamentais e também faz referência a várias questões de direitos humanos não resolvidas, tais como a prisão de Osman Kavala e Selahattin Demirtas, e também o bloqueio da Wikipedia na Turquia.

Fonte: https://www.turkishminute.com/2018/07/19/meps-ask-erdogan-to-protect-rights-freedoms-after-end-of-state-of-emergency/