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Empresas alemãs devem acabar com o comércio com fornecedores turcos que violem os direitos humanos

Empresas alemãs devem acabar com o comércio com fornecedores turcos que violem os direitos humanos
janeiro 09
12:39 2023

Com a entrada em vigor de uma nova lei na Alemanha que responsabiliza as empresas por violações de direitos humanos e ambientais em suas cadeias de fornecimento, as empresas turcas também podem ser abrangidas pela mesma legislação e excluídas de fazer negócios com a Alemanha em caso de violações de direitos humanos na produção de seus produtos de exportação, informou o serviço turco da Deutsche Welle (DW). 

A lei lista as regras e normas que as empresas alemãs e seus fornecedores estrangeiros devem aderir em áreas como os direitos humanos e a proteção ambiental. 

Estas incluem a abstenção do trabalho infantil, o cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho, o respeito aos direitos sindicais e a abstenção da apreensão ilegal de bens. Os fornecedores também devem cumprir com a proibição de discriminação baseada na origem étnica, gênero, filiação política ou orientação sexual. 

Falando com DW Turco, Samuel Doveri Versterbye, diretor do Conselho Europeu de Vizinhança (ENC), disse que uma nova era que começou em 1º de janeiro nas relações econômicas germano-turcas será um importante ponto de inflexão para a economia turca. 

“A lei vincula as relações econômicas, os investimentos e o comércio das empresas alemãs às condições e critérios dos direitos humanos e da proteção ambiental”, disse Versterbye. Ele também disse que a lei é uma versão leve do 23º capítulo da Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento intitulado “Judiciário e Direitos Fundamentais” e o 24º capítulo intitulado “Justiça, Liberdade e Segurança”. 

O comércio bilateral entre a Alemanha e a Turquia é de cerca de 41 bilhões de euros, e há mais de 7.800 empresas alemãs ou empresas turcas com capital alemão operando na Turquia, empregando centenas de milhares de pessoas. 

Entretanto, se a Turquia quiser desenvolver suas relações econômicas com seu parceiro comercial externo mais importante ou mesmo preservar suas relações econômicas existentes, terá que cumprir com as normas estipuladas pela lei que entrou em vigor em 1º de janeiro, de acordo com a DW para os direitos humanos e a proteção ambiental. 

Falando com a DW Turca, o advogado Emre Keki disse com esta lei, as empresas alemãs são agora diretamente responsáveis pelas violações dos direitos humanos em suas cadeias de fornecimento e que isto afeta todas as empresas turcas que fazem negócios com a Alemanha. 

A informalidade generalizada em alguns setores empresariais, o emprego ilegal de refugiados sírios e a remuneração abaixo do salário mínimo, o trabalho infantil, as deficiências no reconhecimento dos direitos sindicais, a não adoção de medidas adequadas para a saúde e segurança dos trabalhadores, a não adoção das medidas necessárias para proteger o meio ambiente e a violência utilizada pelas forças de segurança contra aqueles que protestam contra tais violações são alguns dos mais importantes problemas relacionados ao trabalho enfrentados na Turquia. 

Fonte: German companies to end trade with Turkish suppliers violating human rights – Stockholm Center for Freedom (stockholmcf.org)  

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