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Confisco na Turquia de empresas de mídia levado a tribunal internacional

Confisco na Turquia de empresas de mídia levado a tribunal internacional
julho 13
11:26 2018

A apreensão pelo governo da Turquia de empresas de mídia independentes deve ser contestada em dois casos internacionais sob a base de que as expropriações multibilionárias violam tratados de investimento que envolvem a Inglaterra e outros estados da União Europeia, informou o jornal The Guardian na quinta-feira.

A reivindicação relacionada ao Reino Unido, que vale mais de 5 bilhões de dólares (3,8 bilhões de libras), tem o objetivo de reverter o que se supõe serem confiscos motivados politicamente pelo regime do presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan. Ambos estão sendo levados ao Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID) em Washington.

O caso mais recente foi trazido pela Ipek Investment Ltd (IIL), uma empresa britânica chefiada por um empresário turco, Hamdi Akin Ipek, que vive no Reino Unido. Sua holding controlava o Grupo Koza de empresas na Turquia, incluindo o jornal Bugun e a emissora de TV Kanalturk, que foram confiscadas em 2016.

Ipek acredita que não é capaz de obter justiça dentro da Turquia e portanto iniciou uma ação em um fórum onde o controverso regime de Erdogan estará sujeito a escrutínio judicial internacional.

O Grupo Koza consiste de várias empresas turcas que operam em vários setores, incluindo mineração, construção, aviação, agricultura, turismo e a mídia. Alguns de seus veículos de mídia foram fechados e seus bens transferidos ao governo turco, alega a reivindicação.

Outras empresas estão sendo comandadas por administradores nomeados pelo Fundo de Seguro de Depósito de Poupança (TMSF). Tekin Ipek, um diretor do Grupo Koza e irmão de Akin Ipek, tem estado preso em uma cadeia turca por mais de dois anos.

Tratados de investimentos bilaterais, tais como o entre a Turquia e o Reino Unido, fornecem aos investidores um meio de se buscar reparação por tratamento injusto. A alegação da Ipek Investment Ltd’s diz: “A IIL busca uma compensação por atos ilegais atribuíveis à Turquia que expropriou, tratou de uma forma discriminatória e de outra forma falhou em proteger os investimentos da IIL na Turquia.” A empresa estima que os danos estejam em uma gama de 5 a 6 bilhões de dólares.

Na época a Turquia alegou que realizou batidas nas empresas devido a irregularidades financeiras. O grupo foi acusado de ter ligações com o clérigo islâmico Fethullah Gulen, que o governo turco alega estava por detrás da tentativa fracassada de golpe de 2016.

Mais de 1.100 empresas, de acordo com uma pesquisa, foram transferidas para o TMSF, a maioria delas logo após o golpe fracassado. Jornalistas dos jornais e emissoras de TV confiscados foram detidos, substituídos ou presos.

Um porta-voz da Ipek Investment Limited disse: “A participação da IIL consistia em um negócio multibilionário, que virou deliberadamente alvo e foi confiscada pelo regime de Erdogan. O governo [turco] mostrou um desrespeito total pelos direitos de propriedade, direitos humanos e toda decência.”

Um porta-voz da Gibson, Dunn & Crutcher, a firma de direito de Londres que está atuando em nome da IIL, disse: “O tratamento da Turquia do investimento da Ipek Investment Limited no Grupo Koza é um dos mais severos exemplos de quebra do padrão de tratamento justo e igualitário culminando em atos de expropriação. Um dos diretores do Grupo Koza foi preso arbitrariamente na Turquia por mais de dois anos sem nenhuma base legítima e sem nenhum prospecto de um julgamento justo ou acesso à justiça.”

O primeiro caso apresentado no ICSID em Washington por confiscos de mídias pelo regime de Erdogan foi lançado mais no começo deste ano por uma firma baseada na Bélgica, Cascade Investments NV, que alega que seus investimentos também foram levados pelo governo turco em 2016 quando o jornal independente Zaman foi fechado.

Markus Burgstaller, um sócio na firma de direito Hogan Lovells em Londres, que representa a Cascade, contou ao The Guardian: “A Turquia alegou que a empresa fazia parte da Fundação Gulen. Ela está agora sob a gestão fiduciária do Fundo de Seguro de Depósito de Poupança [TMSF] da Turquia. O meu cliente não investiu no jornal Zaman diretamente, mas na empresa que fornecia serviços ao Zaman.

“Isso fez parte da expropriação de bens e ativos da oposição, particularmente na mídia. Os reclamantes estão fora da Turquia. Eles estão reivindicando indenizações de pelo menos 65 milhões de euros.”

“Se meu cliente for bem-sucedido e o tribunal conceder indenizações, então a Turquia vai ter que pagar a compensação. É uma obrigação legal. Se a Turquia não pagar, então a compensação será executória contra bens e ativos turcos em todos os estados contratantes da convenção do ICSID, um tratado internacional — que inclui o Reino Unido e os Estados Unidos.”

O governo turco não comentou imediatamente.

Espera-se que os casos levem vários anos antes que o julgamento seja entregue.

Fonte: https://www.turkishminute.com/2018/07/12/turkeys-confiscation-of-media-companies-taken-to-international-tribunal/

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